O problema dos honorários advocatícios

a verba sucumbencial como instrumento de racionalização contenciosa

Resumo

O artigo examina a evolução histórica e jurídica dos honorários advocatícios de sucumbência no Brasil, desde o caráter punitivo do CPC de 1939 até o modelo remuneratório consolidado pelo CPC de 2015. Analisa como a titularidade da verba passou da parte vencedora ao advogado e como o novo código transformou a sucumbência em instrumento de racionalização da litigiosidade, impondo custos e responsabilidades proporcionais à derrota judicial. Destaca a tensão entre previsibilidade normativa e autonomia judicial, bem como os impactos dessa transição na cultura processual e na eficiência jurisdicional. Conclui que o atual regime reflete uma mudança estrutural que valoriza a advocacia e busca conter a litigância excessiva por meio de incentivos econômicos e estabilidade jurisprudencial.