O sigilo profissional e a inviolabilidade do exercício da advocacia na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Resumo

Este artigo aborda o sigilo profissional e a inviolabili dade do exercício da advocacia a partir da análise da decisão proferida no Recurso de Mandado de Segurança (RMS) n. 67.105, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que o sigilo nos contratos de serviços advocatícios. Conclui-se que, ao proteger a relação advo gado-cliente, a Turma reforça a importância da advocacia como função essencial à justiça, e afirma o enten-dimento da Corte de que a quebra do sigilo profissional viola o direito de defesa, o acesso à justiça e, em última análise, a própria democracia.