Precedentes judiciais e vinculação

Resumo

O texto analisa a consolidação do sistema de precedentes judiciais no Brasil, destacando sua importância para a estabilidade, previsibilidade, segurança jurídica, isonomia e celeridade processual. Explica a transição de um modelo baseado exclusivamente na jurisprudência persuasiva para outro que confere força vinculante a determinadas decisões, aproximando o país da tradição da common law sem abandonar as bases da civil law. A obra homenageia o Ministro Antonio Carlos Ferreira, cuja atuação foi decisiva para harmonizar esses modelos e fortalecer a coerência e a eficiência do Poder Judiciário. O autor ressalta que o sistema de precedentes também funciona como instrumento de gestão processual, contribuindo para a racionalização da Justiça e a redução da litigiosidade.