(In)compatibilidade das súmulas e das teses jurídicas com a teoria dos precedentes

uma análise do julgamento do REsp 2.130.141/RS

Autores

  • Fábio Häggsträm
  • Jailton Zanon

Palavras-chave:

Precedentes, Súmulas, Teses jurídicas, Ratio decidendi

Resumo

O artigo examina os desafios do sistema brasileiro de precedentes diante da utilização de súmulas e teses jurídicas, enunciados abstratos que frequentemente são aplicados de forma automática e desvinculada dos fatos que lhes deram origem. Sustenta-se, contudo, que é possível compatibilizar tais instrumentos com a teoria dos precedentes, desde que se reconheça a necessidade de identificar a ratio decidendi dos casos paradigmáticos que lhes deram suporte. Nesse contexto, analisa-se o julgamento do REsp 2.130.141/RS, relatado pelo min. Antonio Carlos Ferreira, no qual a Quarta Turma do STJ afastou a aplicação da Súmula 308/STJ às hipóteses de alienação fiduciária. O voto constitui exemplo de adequada aplicação da teoria dos precedentes, ao reconstruir os fatos materiais que motivaram a súmula vinculados à hipoteca no âmbito do SFH – e demonstrar a distinção estrutural em relação à alienação fiduciária, recusando a analogia ampliativa e ressaltando os efeitos sistêmicos sobre a segurança jurídica e o crédito imobiliário.

Biografia do Autor

Fábio Häggsträm

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção. MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela UNIRITTER. Advogado da CAIXA no Distrito Federal. Gerente Nacional de Tribunais Superiores.

Jailton Zanon

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-RJ. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida-RJ. Pós-graduado em Teoria Geral do Direito pela Universidade de Brasília. Advogado da CAIXA no Distrito Federal . Ex-Diretor Jurídico da CAIXA.

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Publicado

12-12-2025

Como Citar

Häggsträm, F. ., & Zanon, J. . (2025). (In)compatibilidade das súmulas e das teses jurídicas com a teoria dos precedentes: uma análise do julgamento do REsp 2.130.141/RS. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(40), 417–434. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/528

Edição

v. 21 n. 40 (2025)

Seção

Artigos Gerais

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