(In)compatibilidade das súmulas e das teses jurídicas com a teoria dos precedentes

uma análise do julgamento do REsp 2.130.141/RS

Authors

  • Fábio Häggsträm
  • Jailton Zanon

Keywords:

Precedents, “Súmulas”, “Teses Jurídicas”, Ratio decidendi

Abstract

This article examines the challenges of the Brazilian system of precedents regarding the use of “súmulas” and “teses jurídicas”, abstract statements often applied automatically and detached from the factual circumstances that originally supported them. It argues, however, that these instruments can be made compatible with the theory of precedents, provided that courts acknowledge the need to identify the ratio decidendi of the paradigmatic cases underlying such statements. Within this framework, the study analyzes the judgment in REsp 2.130.141/RS, reported by Justice Antônio Carlos Ferreira, in which the Fourth Panel of the “Superior Tribunal de Justiça” (STJ) refused to apply “Súmula” 308/STJ to cases involving fiduciary sale. The opinion exemplifies the proper application of precedent theory by reconstructing the material facts that motivated the “súmula” - linked to fiduciary sale within the “Sistema Financeiro da Habitação” (SFH) - and demonstrating the structural differences between mortgage and fiduciary alienation, rejecting an expansive analogy and highlighting the systemic effects on legal certainty and the real estate credit market.

Author Biographies

Fábio Häggsträm

Doutorando e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Especialista em Direito Público pela Faculdade Projeção. MBA em Gestão Estratégica de Pessoas pela UNIRITTER. Advogado da CAIXA no Distrito Federal. Gerente Nacional de Tribunais Superiores.

Jailton Zanon

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas-RJ. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Veiga de Almeida-RJ. Pós-graduado em Teoria Geral do Direito pela Universidade de Brasília. Advogado da CAIXA no Distrito Federal . Ex-Diretor Jurídico da CAIXA.

Published

2025-12-12

How to Cite

Häggsträm, F. ., & Zanon, J. . (2025). (In)compatibilidade das súmulas e das teses jurídicas com a teoria dos precedentes: uma análise do julgamento do REsp 2.130.141/RS. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(40), 417–434. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/528

Issue

Section

Artigos Gerais