A (in)segurança jurídica nas regras de sucessão e as propostas do Projeto de Lei n. 04/2025

Mairan Gonçalves  Maia Junior

Autores

Mairan Gonçalves Maia Junior

Palavras-chave:

Sucessão, Segurança jurídica, Projeto de Lei 04/2025, Cônjuge e convivente

Resumo

O artigo analisa criticamente o Projeto de Lei n. 04/ 2025, que propõe amplas modificações no Livro das Sucessões do Código Civil. O autor aponta que muitas alterações comprometem a segurança jurídica, introduzindo conceitos vagos e soluções inconsistentes para questões sensíveis, como a sucessão do cônjuge e do convivente, a igualdade entre herdeiros e a validade dos testamentos. Destacam-se a preocupação com o enfraquecimento da posição sucessória do cônjuge, a insegurança nas novas formas testamentárias e as imprecisões na regulamentação do fideicomisso, que se aproxima indevidamente do modelo de trust. Conclui-se que as propostas legislativas carecem de técnica e coerência, podendo gerar mais incertezas do que avanços na disciplina sucessória.

Biografia do Autor

Mairan Gonçalves Maia Junior

Professor visitante do Instituto de Direito Europeu e Comparado da Faculdade de Direito da Universidade de Oxford, Reino Unido. Estágio Pós-doutoral realizado no Instituto Max Planck de Direito Internacional Privado e Comparado, em Hamburgo, Alemanha. Professor Livre-Docente em Direito Civil pela PUC/SP. Doutor em Direito, na área de Direito Civil e Mestre em Direito, na área de Direito das Relações Sociais, pela PUC/SP. Professor Assistente-Doutor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, na PUC/SP. Professor dos Cursos de Especialização em Contratos e Processo Civil da PUC/COGEAE. Pesquisador no Max-Planck-Institut für Europäische Rechtsgeschichte, Frankfurt, Alemanha. Desembargador Federal do TRF da 3ª Região. Ex-Juiz do TRE-SP. Ex-Presidente do TRF da 3ª Região. Ex-Diretor-Presidente da Escola de Magistrados do TRF da 3ª Região. Ex-Membro do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Ex-Juiz Federal. Ex-Juiz do Estado de São Paulo.