Consórcio público e concessões

a inserção de novos municípios em contratos vigentes

Autores

  • Maria Rosa de Carvalho Leite Neta
  • Mateus Rodrigues Casotti
  • Roberta Mariana Barros de Aguiar Corrêa Greff

Palavras-chave:

Gestão associada, Consórcio público, Concessão de serviços públicos, Federalismo cooperativo

Resumo

O artigo analisa a gestão associada de serviços públicos no contexto do federalismo cooperativo brasileiro, com enfoque nos consórcios públicos como instrumentos de cooperação interfederativa. Examina-se a evolução normativa e jurisprudencial que consolidou a gestão associada, destacando a Lei n. 11.107/2005 e sua regulamentação, bem como os impactos na governança e na eficiência administrativa. Aborda-se a concessão de serviços públicos no âmbito dos consórcios, incluindo aspectos jurídicos sobre titularidade, competência e possibilidade de inclusão de novos municípios em contratos já celebrados, à luz dos princípios da legalidade, eficiência e interesse público. Conclui-se pela viabilidade jurídica dessas alterações contratuais, mesmo quando superam o limite de 25% previsto na Lei n. 14.133/2021, considerando a natureza especial das concessões e parcerias público-privadas.

Biografia do Autor

Maria Rosa de Carvalho Leite Neta

Advogada da CAIXA no Ceará Mestranda em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP Certificação CP3P Foundation pela APMG International.

Mateus Rodrigues Casotti

Advogado da CAIXA no Espírito Santo Pós-Graduado em Direito de Saneamento pelo IDP.

Roberta Mariana Barros de Aguiar Corrêa Greff

Advogada da CAIXA no Rio Grande do Sul Pós-Graduada em Direito Processual Civil – UFAM. Certificação CP3P Foundation pela APMG International.

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Publicado

12-12-2025

Como Citar

Leite Neta, M. R. de C., Casotti, M. R. ., & Greff, R. M. B. de A. C. . (2025). Consórcio público e concessões: a inserção de novos municípios em contratos vigentes. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(40), 517–544. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/534

Edição

v. 21 n. 40 (2025)

Seção

Artigos Gerais

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