Julgamento em favor do Princípio da Colegialidade

comando do artigo 942, § 3º, I do CPC 15

Autores

  • Walter Piva Rodrigues

Palavras-chave:

Princípio da colegialidade, Julgamento estendido, Artigo 942 CPC/2015, Voto vencido

Resumo

O artigo analisa o princípio da colegialidade no processo civil brasileiro, especialmente à luz do artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015. Defende-se a manutenção do julgamento estendido como mecanismo de respeito ao voto vencido e de aprofundamento da deliberação judicial. Há análise de caso julgado pelo STJ, relatado pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira (REsp 2.171.572/PR), em que prevaleceu a interpretação do CPC, com defesa da segurança jurídica e da uniformidade procedimental.

Biografia do Autor

Walter Piva Rodrigues

Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito Tributário pela USP. Professor Doutor aposentado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da USP. Desembargador pela classe dos Advogados, aposentado, do TJ do Estado de São Paulo.

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Publicado

12-12-2025

Como Citar

Rodrigues, W. P. . (2025). Julgamento em favor do Princípio da Colegialidade: comando do artigo 942, § 3º, I do CPC 15. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(40), 545–550. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/535

Edição

v. 21 n. 40 (2025)

Seção

Artigos Gerais

Licença

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