O STJ e a valorização da advocacia na fixação dos honorários advocatícios
Palavras-chave:
Superior Tribunal de Justiça, Honorários advocatícios, Antonio Carlos Ferreira, Valorização da advocaciaResumo
O artigo analisa a valorização da advocacia na fixação dos honorários advocatícios pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacando a atuação do ministro Antonio Carlos Ferreira. Inicialmente, apresenta a evolução histórica do STJ e o papel da Corte na consolidação do Estado Democrático de Direito. Em seguida, aborda a trajetória dos honorários advocatícios, desde suas origens até a atual disciplina no Código de Processo Civil de 2015 e nas recentes alterações trazidas pela Lei n. 14.365/2022. O texto evidencia a firme posição do ministro em defender a justa remuneração do advogado, aplicando a Tabela da OAB e reafirmando o caráter alimentar dos honorários. Por fim, exalta o perfil humanista e o respeito do ministro pela advocacia, ressaltando sua contribuição para o fortalecimento da Justiça e da cidadania.
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