O ISS e os serviços notariais
proposta de leitura do artigo 236 da Constituição, a partir do julgamento da ADI 3089 pelo STF
Palavras-chave:
Imposto Sobre Serviços, Art. 236 da CF, ADI 3089Resumo
O presente trabalho pretende propor um entendimento possível a respeito do conteúdo constitucional da regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços, especificamente quanto aos serviços notariais – lato sensu – para, a seguir, demonstrar a leitura (interpretação) mais atual do artigo 236, da Constituição Federal, em consonância com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema.
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Publicado
07-11-2008
Como Citar
Cordeiro Neto, R. (2008). O ISS e os serviços notariais: proposta de leitura do artigo 236 da Constituição, a partir do julgamento da ADI 3089 pelo STF. Revista De Direito Da ADVOCEF, 4(7), 121–148. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/82
Edição
Seção
Artigos Doutrinários
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