Execução provisória no processo civil

uma análise comparativa entre o direito espanhol e o direito brasileiro a partir da Lei nº 11.232/2005

Abstract

A Lei processual espanhola, no caso, a Ley de Enjuiciamemiento Civil 1/2000, de 7 de janeiro, introduziu sérias mudanças na regulação da matéria relativa à execução provisória. O Brasil, por sua vez, com a Lei 11.232/2005, de 23 de dezembro, também altera o Código de Processo Civil e passa a considerar a execução da sentença como uma fase do processo de conhecimento, não mais um processo autônomo. Porém, ainda trata a execução provisória comum como uma exceção, afinal a regra geral é a de que o recurso de apelação possui duplo efeito, devolutivo e suspensivo. A execução provisória espanhola, as similitudes e as distinções em relação ao procedimento adotado pelo ordenamento processual brasileiro constituem o objeto de análise do presente estudo.