Solo urbano e habitação de interesse social

a questão fundiária na política habitacional e urbana do país

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo sistêmico das políticas habitacionais no Brasil, com enfoque na utilização do solo urbano. É destacada a atuação do Estado no incentivo a políticas específicas de financiamento a programas de promoção habitacional, programas esses que raramente escaparam do binômio desapropriação versus localização periférica, muitas vezes através de operações de conversão de solo rural em urbano. O trabalho enfatiza a importância da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade na implementação de uma política fundiária baseada em processos de planejamento participativo local, como forma de ampliar o acesso à terra urbanizada e bem localizada para a moradia, concretizando a função social da propriedade.