Solo urbano e habitação de interesse social

a questão fundiária na política habitacional e urbana do país

Authors

  • Raquel Rolnik
  • Renato Cymbalista
  • Kazuo Nakano

Keywords:

Política habitacional, Solo urbano, Plano Diretor, Função social

Abstract

O presente trabalho tem por objeto o estudo sistêmico das políticas habitacionais no Brasil, com enfoque na utilização do solo urbano. É destacada a atuação do Estado no incentivo a políticas específicas de financiamento a programas de promoção habitacional, programas esses que raramente escaparam do binômio desapropriação versus localização periférica, muitas vezes através de operações de conversão de solo rural em urbano. O trabalho enfatiza a importância da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade na implementação de uma política fundiária baseada em processos de planejamento participativo local, como forma de ampliar o acesso à terra urbanizada e bem localizada para a moradia, concretizando a função social da propriedade.

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Published

2011-11-13

How to Cite

Rolnik, R., Cymbalista, R. ., & Nakano, K. . (2011). Solo urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país. Revista De Direito Da ADVOCEF, 7(13), 123–158. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/148

Issue

Vol. 7 No. 13 (2011)

Section

Artigos Doutrinários

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