Considerações sobre o juízo de admissibilidade recursal e a política de desafogamento dos tribunais superiores

Abstract

O presente estudo visa, com base no estudo da doutrina e da jurisprudência sobre os temas abordados, analisar a relação existente entre o juízo de admissibilidade recursal e a política judiciária de desafogamento dos tribunais superiores, sob o viés das impropriedadades técnico-jurídicas nela estabelecidas. Para tanto, o trabalho utiliza-se do método indutivo de abordagem e, no aspecto metodológico, de dados bibliográficos, de textos legais e de decisões dos tribunais. Em consequência, sua argumentação dividiu-se na breve análise dos requisitos gerais de admissibilidade dos recursos e, também, dos que são próprios dos recursos excepcionais, com ênfase na questão da exigência do prequestionamento, bem como de ilações acerca da aplicação da política judiciária de desafogamento dos tribunais superiores. Ao final, busca demonstrar que a análise conjunta dos temas abordados aponta para a sedimentação da visão de que a tentativa do Judiciário de conter a enorme demanda recursal que abarrota os tribunais superiores, na aplicação das diretrizes do movimento chamado de “política judiciária”, acabou por gerar, além de incongruências técnico-jurídicas, verdadeiro sentimento de descrédito na Justiça.