O princípio da justiça formal na justificação das decisões jurídicas

considerações acerca da formação e aplicação dos precedentes jurisprudenciais sob a forma de direito sumular

Authors

  • Pedro Jorge Santana Pereira

Keywords:

Princípio da justiça formal, Direito sumular, Justificação das decisões jurídicas, Precedentes jurisprudenciais

Abstract

A prática forense revela a utilização de precedente judicial sem uma prévia análise de pertinência em relação ao caso concreto, o que apresenta reflexos sobre a força justificativa de sua argumentação. Ainda, observa-se que o direito sumular se destaca como a forma potencializada da jurisprudência em razão de seus efeitos vinculantes dos órgãos jurisdicionais na decisão de casos semelhantes, pendentes ou futuros. Assim, o presente artigo tem como objeto a análise do princípio da justiça formal como um instrumento de controle de consistência das decisões jurídicas, visto que possibilita reconhecer e criticar erros na justificação do julgado, de modo a contribuir com a segurança jurídica.

Published

2012-11-15

How to Cite

Pereira, P. J. S. . (2012). O princípio da justiça formal na justificação das decisões jurídicas: considerações acerca da formação e aplicação dos precedentes jurisprudenciais sob a forma de direito sumular. Revista De Direito Da ADVOCEF, 8(15), 33–54. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/163

Issue

Section

Artigos Doutrinários