Questões sobre a pesquisa de ativos financeiros utilizando o sistema Bacen Jud

Abstract

A rotina forense indica que imensas são as dificuldades do exequente na busca da satisfação do seu crédito. Procurando abreviar a duração do processo e prestar uma jurisdição efetiva aos cidadãos, surgiu a possibilidade de pesquisa de ativos financeiros em nome do devedor através do convênio firmado entre o Banco Central e o Poder Judiciário. Contudo, com a disseminação da utilização dessa ferramenta, surgiram diversas questões polêmicas que não encontraram solução na simples aplicação da lei, merecendo atenção dos Tribunais. Assim, o estudo não só permite uma visão geral sobre o tema como também visa privilegiar a análise crítica das impenhorabilidades previstas na lei adjetiva.