Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária

possibilidades e convergências dentro do atual marco institucional brasileiro

Authors

  • Bruna de Oliveira Maciel

Keywords:

Regularização fundiária, Habitação de interesse social, Políticas habitacionais, Legislação

Abstract

O presente artigo busca apontar eventuais pontos de convergência entre o arcabouço institucional das políticas habitacionais atualmente promovidas pelo Governo Federal no fomento da habitação de interesse social e as diretrizes constitucionais sobre regularização fundiária, já regularizadas por leis de abrangência nacional.

Published

2013-05-16

How to Cite

Maciel, B. de O. . (2013). Habitação de Interesse Social e Regularização Fundiária: possibilidades e convergências dentro do atual marco institucional brasileiro. Revista De Direito Da ADVOCEF, 8(16), 69–90. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/176

Issue

Section

Artigos Doutrinários