Embargos de declaração e o direito fundamental à motivação das decisões

Authors

  • Edson Bernardo Andrade Reis Neto

Keywords:

Embargos de declaração, Efeito suspensivo, Possibilidade, Direito fundamental à motivação das decisões

Abstract

O presente estudo, em síntese, busca analisar os embargos de declaração, não apenas de modo conceitual, mas, em especial, sob a perspectiva do direito fundamental à motivação das decisões. E, da mesma forma, o estudo objetiva defender a possibilidade de se atribuir efeito suspensivo à decisão, mediante a análise de posicionamentos diversos da doutrina jurídica aplicável aos embargos declaratórios.

Published

2013-11-17

How to Cite

Reis Neto, E. B. A. . (2013). Embargos de declaração e o direito fundamental à motivação das decisões. Revista De Direito Da ADVOCEF, 9(17), 81–92. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/183

Issue

Section

Artigos Doutrinários