Relativização dos critérios clássicos de solução de antinomia pela aplicação da teoria dos princípios

Abstract

O presente estudo busca aferir se os critérios clássicos de solução de antinomia, quais sejam, especialidade, cronologia e hierarquia, sofrem o influxo da teoria dos princípios, permitindo, assim, que outros princípios/ponderações determinem qual norma antinômica deve prevalecer. Trata-se de trabalho teórico que se debruça sobre a antinomia e seus critérios clássicos de solução, a teoria dos princípios e sua relação com os conceitos lógico-jurídicos e jurídico-positivos, o positivismo e o pós-positivismo. A tese é que especialidade, cronologia e hierarquia são conceitos jurídico-positivos e, devido a tal circunstância, estão afetos a considerações axiológicas e ponderações, de tal sorte que é possível a inserção de uma cláusula de exceção nos critérios clássicos de solução de antinomia.