O atual papel do Ministério Público do Trabalho brasileiro na efetivação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho

Abstract

O presente trabalho trata do papel do Ministério Público do Trabalho na concretização dos postulados fundamentais da prevenção e da precaução no meio ambiente do trabalho. No primeiro capítulo, trazemos o ordenamento jurídico constitucional, legal e internacional que trata da matéria para melhor situarmos o leitor na necessidade de proteção ao meio ambiente do trabalho que transcende a órbita doméstica. Já no segundo capítulo, discorremos sobre os princípios da prevenção e precaução ressaltando sua aplicação no meio ambiente laboral com a descrição de situações hipotéticas. E, finalmente, falamos da função do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho não poluído. Exemplificamos alguns casos concretos nesse sentido e concluímos o presente estudo.