A legitimidade da jurisdição constitucional

Abstract

O presente artigo busca aferir se o Poder Judiciário, ao defender a supremacia da Constituição por meio da declaração de inconstitucionalidade, encontra-se devidamente legitimado. Trata-se de trabalho teórico que se debruça sobre a definição de legitimidade, as espécies de legitimação, a supremacia constitucional e a jurisdição constitucional, a fim de resolver a questão proposta. A tese é que, não obstante os diversos critérios de legitimação aplicáveis à jurisdição constitucional, no atual momento histórico, a legitimação do Judiciário como órgão de defesa da Constituição advém de sua neutralidade e de sua isenção político-partidária.