A Jurisdição como atividade garantidora da cidadania

uma reflexão sobre a missão social do Poder Judiciário na ordem democrática

Abstract

O presente trabalho monográfico busca resgatar a jurisdição como uma atividade garantidora da cidadania. Nesta linha de desenvolvimento, este estudo monográfico centrou seu foco no exame do papel da Justiça e dos juízes no processo constitucional da realização da justiça social e, conseqüentemente, na busca de alternativas que assegurem o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Para o desenvolvimento do tema, estudou-se a natureza política da jurisdição, a impropriedade do modelo de jurisdição positivista para a manutenção da ordem democrática, bem como as principais dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário na execução da missão a ele confiada pela Constituição de 1988.