O princípio da primazia da resolução do mérito e o novo Código de Processo Civil

Abstract

O presente artigo destaca a importância que o novo Código de Processo Civil atribuiu à busca da verdade real em detrimento da verdade formal, ao tornar expresso, em seu artigo 4, o princípio da primazia da resolução do mérito, do qual decorre a verdade real. Ao interpretar o referido princípio como princípio fundamental do novo processo civil, enfrenta a atual jurisprudência defensiva dos tribunais brasileiros que evitam julgar o mérito, privilegiando a verdade formal, e que obstam o cidadão a obter o resultado útil do processo. Por fim, ao abordar o alcance do princípio da primazia da resolução do mérito, o artigo faz digressão com normas do Código de Processo Civil de 1973,que já se referiam ao princípio, ao mesmo tempo em que estabelece sua relação com normas de processo civil que tornam o princípio efetivo e concreto.