Garantia real de imóveis no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como tema questões contratuais e legais relacionadas aos institutos jurídicos representativos de garantia real de imóvel no Brasil, na defesa do ponto de vista do mutuante; em especial, falará da garantia real ofertada pelo mutuário, que se constitui pela hipoteca ou alienação fiduciária. Por vezes poderá fazer referência ao contexto econômico e a políticas públicas. Dentro do tema geral proposto falar-se-á, especificamente, sobre a hipoteca e a alienação fiduciária, precedidas de breve dissertação sobre a importância da garantia real na recuperação do crédito, passando pelos conceitos e natureza jurídica dos institutos, ilustrações com notas de autores estrangeiros, comentários comparativos com outros ordenamentos jurídicos, encerrando com apontamentos sobre a preferência brasileira na operacionalização dos negócios comerciais e habitacionais. O trabalho tratará de pontos não menos importantes, basilares para o entendimento necessário à tomada de decisões na atividade consultiva e de atuação jurídica contenciosa, visto que o profissional do direito deve considerar a intentio legis, os objetivos negociais, os riscos envolvidos, as experiências já praticadas, o grau de eficiência e características dos institutos jurídicos sob exame, frente aos questionamentos das possibilidades e eventuais impedimentos nas proposições de operações bancárias.