O rito sumaríssimo no processo do trabalho

a celeridade e a questão do duplo grau de jurisdição

Abstract

Trata-se de um exame sobre os ritos processuais comuns do processo trabalhista, com foco nos instrumentos utilizados para conferir maior celeridade a esse ramo do direito, mormente em duas de suas modalidades: procedimentos sumário e sumaríssimo. A importância do estudo é no sentido de que o exame do Direito Processual do Trabalho é de interesse da sociedade, especialmente suas características intrínsecas e particulares, que implicam a forma como se dará o acesso ao Judiciário para efetivação de direitos elementares. Visando a uma melhor compreensão desse ramo do Direito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, com análise conjunta da doutrina e jurisprudência pátria. O resultado do trabalho indica uma tendência ao não reconhecimento de ofensa ao duplo grau de jurisdição em relação às limitadas possibilidades recursais no âmbito do rito sumaríssimo no processo do trabalho brasileiro, sendo tais limitações respaldadas em princípios que regem tal procedimento, com ênfase no princípio da celeridade.