Tutelas jurisdicionais de urgência e evidência à luz do Código de Processo Civil

Abstract

O presente artigo possui como destaque o estudo das tutelas provisórias, as quais se subdividem em tutela de urgência e tutela de evidência. A tutela de urgência é gênero e possui como espécies a tutela antecipada e a cautelar. Os dispositivos legais das referidas tutelas estão dispostos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Novo Código de Processo Civil, especificamente no Livro V. Serão abordadas as descrições de cada tipo de tutela, bem como o procedimento jurisdicional, seus efeitos práticos, realçando a importância de cada uma e aproximando todas as medidas quanto ao seu objetivo em comum que através da moderna Lei Processual Civil visa a um processo efetivo, justo, tempestivo e adequado, com a finalidade de transformar o mecanismo do Poder Judiciário em uma prestação jurisdicional de forma mais simples e eficiente.