A configuração do dano moral para as pessoas jurídicas de direito privado

Abstract

As pessoas jurídicas de direito privado podem ser vítimas de dano moral, assim é o sentido da Súmula 227 do STJ, que se desapegou do conceito formal de dano moral, reconhecendo que o mesmo vai além de dor e sofrimento. Isso tão-somente é possível porque, por mais que ainda pareça estranho para muitos, e ainda ocorram discussões doutrinárias, as pessoas jurídicas também são detentoras de direitos especiais da personalidade, como os referentes à honra objetiva. Deste modo, através de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, será analisado de que forma se configura o dano moral sofrido pelas pessoas jurídicas de direito privado, bem como se há dano por ricochete nas pessoas dos sócios, além das formas de reparação desses danos.