Os títulos executivos inconstitucionais e o Novo CPC

reflexões necessárias

Authors

  • José Henrique Mouta Araújo

Keywords:

Precedentes, Títulos executivos, CPC/15, Rescisória

Abstract

O texto enfrenta problemas ligados à formação de títulos executivos inconstitucionais e às suas consequências processuais, especialmente ligadas ao cumprimento de sentença, rescisória e outros importantes institutos.

Author Biography

José Henrique Mouta Araújo

Procurador do Estado do Pará. Advogado. Doutor e mestre em Direito (UFPA). Pós-doutor (Universidade de Lisboa). Professor do CESUPA (PA) e FAMETRO (AM).

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Published

2017-05-05

How to Cite

Araújo, J. H. M. . (2017). Os títulos executivos inconstitucionais e o Novo CPC: reflexões necessárias. Revista De Direito Da ADVOCEF, 12(24), 13–34. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/290

Issue

Vol. 12 No. 24 (2017)

Section

Artigos Gerais

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