Argumentação jurídica por Stephen E. Toulmin

Abstract

Este artigo analisa, enfrenta críticas e apresenta a teoria de argumentação formulada por Stephen E. Toulmin, estabelecida no livro intitulado Os usos do argumento, escrito em 1958. Nessa análise, chega-se à conclusão de que o esquema argumentativo de Toulmin permite a identificação do caráter lógico das regras valorativas de inferência, permitindo não só uma análise da coerência interna de decisões judiciais, mas também uma análise racional das regras valorativas envolvidas em alguma decisão de um ponto de vista externo.