Contratos bancários eletrônicos

Abstract

O objeto do presente estudo é a análise, à luz da legislação em vigor, em especial da novel normatização introduzida pelo Código Civil vigente, bem como dos estudos doutrinários e da interpretação jurisprudencial, acerca da validade dos contratos eletrônicos, em especial daqueles de natureza bancária. Para tanto, são analisados os preceitos concernentes à formação e à validade dos contratos em geral, para em seguida ser feita uma abordagem das principais características dos contratos bancários. Em seguida é procedida a análise dos principais aspectos que envolvem os contratos eletrônicos, e para finalizar é feito um estudo acerca da posição dos contratos bancários eletrônicos à luz dos preceitos concernentes a todos os tópicos anteriormente examinados.