Reflexões sobre o modelo de precedentes no sistema processual brasileiro – compreensão e crítica: o caso das horas in itinere

Guilherme Guimarães  Feliciano; Olívia de Quintana Figueiredo  Pasqualeto

Authors

Guilherme Guimarães Feliciano Faculdade de Direito da USP
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

Keywords:

Procedural law, Procedural labor law, Precedents, “In itinere” hours

Abstract

Based on bibliographic research, this paper aims to analyze the model of judicial precedents in the Brazilian procedural system, as well as the possibilities of not applying these precedents, using, as a thematic cut, the case of “in itinere” hours.

Author Biographies

Guilherme Guimarães Feliciano, Faculdade de Direito da USP

Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (ULISBOA). Extensão Universitária em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professor associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Coordenador do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da Universidade de Taubaté (UNITAU). Ex-Presidente da ANAMATRA. Membro do Conselho Nacional de Justiça.

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

Doutora e Mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USD – Universidade de São Paulo (FD/USP). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto –Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Bolsista de Doutorado do programa The Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund (Sylff) em 2019. Advogada. Professora universitária (Fundação Getúlio Vargas de São Paulo).