In dubio pro declarare
a possível intervenção penal na arbitragem
Keywords:
Arbitration, Duty of disclosure, Shared suspicion, Criminal liabilityAbstract
This article discusses potential criminal intervention in arbitration, analyzing the arbitrator’s duty of disclosure in light of impartiality and suspicion. It begins with the premise that, although arbitration is an autonomous means of dispute resolution, the arbitrator, considered a public official for criminal purposes, must observe responsibilities similar to those of a state judge. The text proposes the concept of “shared suspicion,” according to which the duty of disclosure should be exercised not only by the arbitrator’s individual conscience but also by the parties’ perceptions. It also highlights the relevance of soft law in filling regulatory gaps, although its use in the criminal field requires caution. Finally, it advocates the creation of clear limits for the duty of disclosure, aiming at legal certainty and the protection of arbitrators.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista de Direito da ADVOCEF

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.
Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,
____________________________________
Assinatura




