Do termo inicial do prazo prescricional da ação de petição de herança na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

a importância do julgamento dos EAREsp n. 1.260.418/ MG, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, para o Tema Repetitivo n. 1.200/STJ

Authors

  • Ellen Carina Mattias Sartori Caldas Instituição Toledo de Ensino
  • Caroline Schneider

Keywords:

Prescription, Succession, Inheritance petition, Superior Court of Justice

Abstract

Although legal security, stable relationships, and social peace are the foundations of the statute of limitations, the controversy regarding the inheritance petition action’s initial term of the prescription was evident not only in legal doctrine but also among the Second Section of the Superior Court of Justice. This article seeks to demonstrate the forceful performance of Minister Antonio Carlos Ferreira in the judgment of EAREsp n. 1.260.418/MG, solving the divergence then existing in Superior Court of Justice (STJ), to ensured legal security and stabilization of the jurisprudence, with the approval of the Repetitive Theme n. 1.200/STJ, which corroborates the mission of this Superior Court of Justice to standardize the interpretation of federal legislation and provide civic justice.

Author Biographies

Ellen Carina Mattias Sartori Caldas, Instituição Toledo de Ensino

Doutora e Mestra em Direito pelo Programa de Pós graduação Stricto Sensu da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP. Pós-graduada Lato Sensu (Especialização) em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professora do curso de graduação em Direito da Instituição Toledo de Ensino (ITE), nas unidades de Bauru e Botucatu. Assessora de Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira no Superior Tribunal de Justiça.

Caroline Schneider

Mestra em Direito pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru/SP. Especialista em Jurisdição Constitucional pelo Corso di Alta Formazione in Giustizia Costituzionale e Tutela Giurisdizionale dei Diritti, ministrado na Università di Pisa, Dipartimento di Giurisprudenza. Advogada. Analista do Seguro Social com formação em Direito, na Agência da Previdência Social de Ourinhos/SP.

Downloads

Published

2025-12-12

How to Cite

Caldas, E. C. M. S. ., & Schneider, C. . (2025). Do termo inicial do prazo prescricional da ação de petição de herança na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: a importância do julgamento dos EAREsp n. 1.260.418/ MG, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, para o Tema Repetitivo n. 1.200/STJ. Revista De Direito Da ADVOCEF, 21(40), 255–278. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/519

Issue

Vol. 21 No. 40 (2025)

Section

Artigos Gerais

License

Copyright (c) 2025 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.

BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.


Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,


____________________________________
Assinatura