A nova lei de falências e recuperação de empresas e seus reflexos nas relações com as instituições financeiras

Abstract

A Lei 11.101/05 foi promulgada com o objetivo de satisfazer interesses de credores e devedores. Para tanto adotou os princípios clássicos que sempre inspiraram a disciplina, e apresentou novos conceitos, como o da preservação da empresa e da maximização do valor dos ativos. Diante de tal quadro surgem as instituições financeiras como maiores credoras e como principais responsáveis pela concessão do crédito para o soerguimento da empresa. O presente estudo procura questionar a possibilidade de convivência harmoniosa dos sujeitos envolvidos no processo de crise empresarial, ante a existência de propósitos dicotômicos.