O paradoxo das astreintes

Authors

  • Paulo Franco Lustosa

Keywords:

Astreinte, Multa coercitiva, Enriquecimento sem causa, Danos moratórios

Abstract

A astreinte é um importante instrumento de coerção com o qual muitos ordenamentos jurídicos armam seus juízes para que estes consigam fazer seus julgados valerem. Consiste sua finalidade, portanto, em coagir o obrigado a cumprir determinada ordem judicial por meio de uma ameaça a seu patrimônio. Procurarse- á demonstrar, neste artigo, que a reversão da astreinte para o autor da ação não se justifica diante da natureza jurídica desse instituto e, assim sendo, produz efeitos indesejados no mundo jurídico. A destinação do produto da multa coercitiva à parte credora da obrigação cumprida com mora enseja, inevitavelmente, a ocorrência de dois problemas: de um lado, uma confusão prática entre astreinte e reparação dos danos moratórios e, de outro, uma violação ao princípio que veda o enriquecimento sem causa. Ao final, serão abordadas possíveis soluções para os problemas discorridos, fiéis à finalidade do instituto e à instrumentalidade do processo.

Published

2008-05-06

How to Cite

Lustosa, P. F. (2008). O paradoxo das astreintes. Revista De Direito Da ADVOCEF, 3(6), 139–168. Retrieved from https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/70

Issue

Section

Artigos Doutrinários