O paradoxo das astreintes

Abstract

A astreinte é um importante instrumento de coerção com o qual muitos ordenamentos jurídicos armam seus juízes para que estes consigam fazer seus julgados valerem. Consiste sua finalidade, portanto, em coagir o obrigado a cumprir determinada ordem judicial por meio de uma ameaça a seu patrimônio. Procurarse- á demonstrar, neste artigo, que a reversão da astreinte para o autor da ação não se justifica diante da natureza jurídica desse instituto e, assim sendo, produz efeitos indesejados no mundo jurídico. A destinação do produto da multa coercitiva à parte credora da obrigação cumprida com mora enseja, inevitavelmente, a ocorrência de dois problemas: de um lado, uma confusão prática entre astreinte e reparação dos danos moratórios e, de outro, uma violação ao princípio que veda o enriquecimento sem causa. Ao final, serão abordadas possíveis soluções para os problemas discorridos, fiéis à finalidade do instituto e à instrumentalidade do processo.