Política de uso de Inteligência Artificial (IA)

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA REVISTA DE DIREITO DA ADVOCEF

A Revista de Direito da Advocef acompanha continuamente e reconhece o desenvolvimento das tecnologias de Inteligência Artificial (AI), pois acredita que essa ferramenta pode ser utilizada como apoio ao pesquisador para contribuir com o desenvolvimento da produção científica, desde que utilizada de maneira responsável, transparente e ética, sem comprometer a veracidade e a confiabilidade das informações, e em conformidade com os princípios de integridade científica.

Tendo em vista o caráter dinâmico e contínuo avanço no que se refere ao desenvolvimento das tecnologias de Inteligência Artificial, a Revista de Direito da Advocef irá rever e reestruturar essa política sempre que necessário, a fim de preservar a integridade da pesquisa com elevado padrão de qualidade, transparência, responsabilidade e ética.

O Uso de IA deverá sempre ser inserido no documento, em nota de rodapé, de forma clara e transparente, esclarecendo exatamente a finalidade. A responsabilidade pelo conteúdo do material publicado pertence aos autores, que são responsáveis por qualquer violação ética de publicação, tais como plágio, imprecisões, conteúdo gerado por IA.

USO DE FERRAMENTAS DE IA POR AUTORES

O uso de IA para escrita de artigos científicos é estritamente proibida, sendo concedido apenas que os autores façam uso das ferramentas e melhorias assistidas por IA em textos originados por humanos para fins de:

a) assistência redacional ao utilizar a ferramenta para erros gramaticais, ortografia, estilo de texto;

b) tradução de manuscritos, sempre com o olhar humano ao final;

c) apoio à pesquisa bibliográfica, fazendo uma varredura de fontes.

O uso de IA sempre deverá ser informado e estar compatível com:

Princípios de Transparência e Boas Práticas em Publicações Acadêmicas – COPE: https://publicationethics.org/resources/guidelines/princ%C3%ADpios-detranspar%C3%AAncia-e-boas-pr%C3%A1ticas-em-publica%C3%A7%C3%B5esacad%C3%AAmicas

Diretrizes éticas para avaliadores – COPE: https://publicationethics.org/resources/guidelines/cope-ethical-guidelines-peer-reviewers

Diretrizes as Scielo: https://wp.scielo.org/wp-content/uploads/Guia-de-Boas-Praticas-para-o-Fortalecimento-daEtica-na-Publicacao-Cientifica.pdf

Diretrizes éticas para publicações – Elsevier (inglês): https://www.elsevier.com/authors/policies-and-guidelines

Portaria 2664/2026 de 6 de março de 2026 - Política de Integridade na Atividade Científica do CNPq http://memoria2.cnpq.br/web/guest/view/- /journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/23142775?COMPANY_ID=10132

Aspectos da avaliação por pares

A Revista de Direito da Advocef não aconselha aos seus avaliadores o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (AI) para avaliação e registro de decisão de um manuscrito. A avaliação deverá ser realizada de forma autônoma, crítica, construtiva e pessoal, sempre realizadas por seres humanos, que assumem integralmente a responsabilidade pelo parecer.