A torpeza do credor diante da multa do artigo 461 do CPC

Resumen

O presente trabalho trata do tema “a torpeza do credor diante da multa do artigo 461 do CPC”. Pretende-se, a partir da análise das novas técnicas para cumprimento de decisões sincréticas, introduzidas com a reforma legislativa do Código de Processo Civil (CPC), bem como à luz dos princípios processuais aplicáveis ao tema em estudo, relatar, discutir e apresentar os principais aspectos práticos e teóricos que envolvem a problemática proposta, diante da percepção empírica que a atual estrutura das modalidades executivas tem como efeito colateral a indução ao credor a assumir posições processuais conflitantes com a boa-fé. A cominação de astreintes não dever servir como um atalho à efetividade dos provimentos judiciais. Na redação deste artigo, utiliza-se metodologia de pesquisa bibliográfica que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e apresentação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema, análise das respectivas previsões e inovações legislativas, bem como apontamento e identificação da atual jurisprudência sobre o tema, partindo-se do pressuposto de que há, hodiernamente, uma utilização distorcida das técnicas executivas, notadamente de execução indireta por coerção, situação que acaba corrompendo a natureza do instituto originariamente concebido pelo legislador. A tutela constitucional à celeridade e efetividade dos pronunciamentos judiciais ainda é incipiente. Portanto, demanda dos operadores do direito aparar algumas arestas do uso distorcido das previsões normativas infraconstitucionais. “A torpeza do credor diante da multa do artigo 461 do CPC” tenta demonstrar que, ao contrário do afirmado pelo senso comum, nem toda dilação indevida do processo, atentado à celeridade processual ou comprometimento da efetividade da decisão judicial tem como causa atitude do réu. Todos os atores processuais têm parcela de importância na formatação desse cenário.