Vedação às corretoras de criptomoedas e impedimentos de contas em instituições financeiras
Palabras clave:
Criptomoedas, Corretora, Vedações, Conta CorrenteResumen
O presente estudo tem por finalidade analisar a decisão das instituições financeiras de não mais desejarem a continuação do contrato de conta corrente com seus clientes que sejam corretoras de criptomoedas. Pretende-se analisar a legalidade ou não dos motivos alegados pelas instituições bancárias para a rescisão contratual e também o tratamento que vem sendo dado pela jurisprudência, mormente pelo recente acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.
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