Vedação às corretoras de criptomoedas e impedimentos de contas em instituições financeiras

Autores/as

  • Régis Canale dos Santos

Palabras clave:

Criptomoedas, Corretora, Vedações, Conta Corrente

Resumen

O presente estudo tem por finalidade analisar a decisão das instituições financeiras de não mais desejarem a continuação do contrato de conta corrente com seus clientes que sejam corretoras de criptomoedas. Pretende-se analisar a legalidade ou não dos motivos alegados pelas instituições bancárias para a rescisão contratual e também o tratamento que vem sendo dado pela jurisprudência, mormente pelo recente acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Biografía del autor/a

Régis Canale dos Santos

Mestrando em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário FIEO. Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Pereira Barreto.

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Publicado

2019-05-05

Cómo citar

Santos, R. C. dos . (2019). Vedação às corretoras de criptomoedas e impedimentos de contas em instituições financeiras. Revista De Direito Da ADVOCEF, 14(28), 69–90. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/362

Número

Vol. 14 Núm. 28 (2019)

Sección

Artigos Gerais

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