A inseminação caseira e o necessário registro da dupla maternidade

Autores/as

  • Bianca Zoehler Baumgart Crestani Caixa Econômica Federal

Palabras clave:

Derecho de familia, Inseminación domiciliar, Doble maternidad, Registro Civil

Resumen

Este artículo pretende sacar a la luz la controversia
en torno al registro civil de los niños nacidos mediante
inseminación artificial domiciliaria realizada por parejas
homosexuales y el vacío legislativo existente para el
registro de la maternidad dual. A partir del análisis de los
principios de libertad de planificación familiar y dignidad
humana, se analizará la legitimidad y legalidad de la
inscripción del nacimiento incluyendo el nombre de la
madre biológica y la madre afectiva. Se presentarán
decisiones sobre el tema, apoyando la posibilidad de
registrar la doble maternidad.

Biografía del autor/a

Bianca Zoehler Baumgart Crestani, Caixa Econômica Federal

Advogada da CAIXA no Rio Grande do Sul.
Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNICS/RS.
Pós-graduada em Gestão de Pessoas e Liderança de Equipes pela IBRA Educacional/SP.
Pós-graduanda em Direitos LGBTQIA+ pela Verbo Jurídico/RS.

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Publicado

2024-06-04

Cómo citar

Crestani, B. Z. B. . (2024). A inseminação caseira e o necessário registro da dupla maternidade. Revista De Direito Da ADVOCEF, 20(36), 253–272. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/406

Número

Vol. 20 Núm. 36 (2024)

Sección

Artigos Gerais

Licencia

Derechos de autor 2024 Revista de Direito da ADVOCEF

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