A evolução da jurisprudência do STJ acerca da técnica do julgamento estendido prevista no Art. 942 do CPC

Resumen

O artigo analisa a evolução da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a técnica do julgamento estendido prevista no art. 942 do Código de Processo Civil de 2015. O autor destaca que o dispositivo substituiu os antigos embargos infringentes, mantendo sua essência de valorizar o voto divergente e aprofundar o debate colegiado. A jurisprudência do STJ consolidou entendi-mentos importantes: aplicação obrigatória da técnica nas apelações não unânimes, incidência em hipóteses específicas de agravo de instrumento e embargos de declaração, além da obrigatoriedade da sustentação oral perante novos julgadores. O artigo também aborda a controvérsia sobre os limites cognitivos do julgamento ampliado, discutindo se os magistrados convocados podem deliberar sobre toda a matéria recursal. Conclui que o julgamento estendido representa avanço na racionalização recursal e no fortalecimento da colegialidade judicial.