O conflito entre os tratados internacionais e o ordenamento jurídico pátrio
Palavras-chave:
Tratados internacionais, Validade interna, Eficácia, Monismo e dualismoResumo
O presente estudo versa sobre a validade dos Tratados Internacionais quando confrontados com a legislação ordinária e com a própria Constituição Federal, com a conseqüente perda de eficácia sem a renúncia formal, associada às implicações decorrentes, analisando, historicamente, o conflito entre a visão dualista e a monista, com suas subdivisões. Trata ainda da influência da Convenção de Viena, da elaboração, validade e vícios dos Tratados Internacionais, bem como de sua importância, características e terminologia. Para viabilizar esta proposta, será abordado o ponto de vista dos principais juristas expoentes em cada concepção, bem como uma breve crítica da dicotomia entre a visão dualista e a monista, para poder analisar, com a devida fundamentação, o posicionamento do STF, antes e depois do julgamento do Recurso Extraordinário 80.004.
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