A recuperação judicial do pequeno produtor rural à luz da nova legislação agrária e falimentar

Autores

  • Marina Pereira Lima Penteado

Palavras-chave:

Produtor rural, Recuperação judicial, Direito Agrário, Princípio da preservação da empresa

Resumo

A modernização das relações agropecuárias trouxe para o mundo jurídico uma nova realidade, demandando regulamentação específica no âmbito do Agronegócio, que teve respaldo no Direito Empresarial Falimentar, fomentando novos meios de negociar as dívidas do empresário individual. Com isso, este artigo elabora um estudo acerca das mudanças ocorridas na Jurisprudência e na Legislação, e a importância de uma nova modalidade de Recuperação Judicial, criada com o intento de colaborar para o desenvolvimento das relações agropecuárias, a função social da empresa, além de abordar as estratégias utilizadas pelos credores diante deste novo instituto, de modo a gerar renda, empregos e aprimoramento de uma das principais atividades econômicas do país.

Biografia do Autor

Marina Pereira Lima Penteado

Advogada do Banco do Brasil S.A. Pós-Graduada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pela Escola Superior de Advocacia – ESA – OAB São Paulo.

Downloads

Publicado

05-05-2023

Como Citar

Penteado, M. P. L. . (2023). A recuperação judicial do pequeno produtor rural à luz da nova legislação agrária e falimentar. Revista De Direito Da ADVOCEF, 19(34), 143–162. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/268

Edição

v. 19 n. 34 (2023)

Seção

Artigos Gerais

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito da ADVOCEF

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Pelo presente instrumento, autorizo a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA CAIXA - ADVOCEF a publicar o artigo/trabalho abaixo descrito, garantindo à Revista de Direito da Advocef o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA). Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador, sempre informando a licença.

BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.

Declaro que o conteúdo do artigo/trabalho em questão é de minha exclusiva autoria, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo. Declaro, ainda, não existir nenhum impedimento à divulgação da presente obra, que se encontra livre e desembaraçada de qualquer ônus ou vínculo contratual que impeça sua publicação pela ADVOCEF.


Título do Trabalho
Nome do(a) Autor(a)
CPF n.º
Local e data,


____________________________________
Assinatura