O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Novo CPC

uma busca por uniformização, segurança jurídica e celeridade processual

Autores

  • Marcos Paulo Pereira Gomes

Palavras-chave:

Processo Civil, Precedentes obrigatórios, Fontes do Direito, Celeridade processual

Resumo

Os precedentes obrigatórios (ou vinculantes), alvo do presente estudo, são um tema atual que está em evidência devido ao impacto que dá ao processo civil e seus sujeitos. A problemática apresentada, seguindo os questionamentos da doutrina, aponta dificuldades na importação do sistema judicialista anglo-saxônico ao legalismo romano-germânico, predominante no Brasil, que, além de possíveis incompatibilidades com os princípios da separação de poderes, livre convencimento motivado e independência funcional dos juízes, pode encontrar óbice na análise da distinção dos casos, devido à judicialização de escalas gigantescas, resultando na aplicação indiscriminada de teses jurídicas a casos que não possuam identidade fática ou material, de modo a sacrificar o adequado provimento jurisdicional em função da buscada celeridade

Biografia do Autor

Marcos Paulo Pereira Gomes

Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade de Lisboa. Especialista em Processo Civil pela Universidade Anhanguera. Especialista em Direito Constitucional e Docência no Ensino Superior pela Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO. Professor de Direito Processual Civil na Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO. Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/AC. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo – ANNEP.

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Publicado

05-05-2018

Como Citar

Gomes, M. P. P. . (2018). O sistema de precedentes judiciais vinculantes no Novo CPC: uma busca por uniformização, segurança jurídica e celeridade processual. Revista De Direito Da ADVOCEF, 13(26), 131–156. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/332

Edição

v. 13 n. 26 (2018)

Seção

Artigos Gerais

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