Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial

Paola Cristina Rios Pereira Fernandes

Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial

Autores/as

Paola Cristina Rios Pereira Fernandes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Palabras clave:

Recuperação judicial, Penhor rural, Depósito em conta vinculada, Solução análoga

Resumen

O escopo deste trabalho é demonstrar a semelhança
fática entre o penhor rural (agrícola e pecuário) e o penhor
creditício que recai sobre os títulos de crédito, direitos
creditórios, aplicações financeiras e valores mobiliários, a
reclamar solução análoga prevista na parte final do §5º do
art. 49 da LRF.

Biografía del autor/a

Paola Cristina Rios Pereira Fernandes, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogada da CAIXA no Mato Grosso.
Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso.

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Publicado

2024-06-04

Cómo citar

Fernandes, P. C. R. P. (2024). Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial. Revista De Direito Da ADVOCEF, 20(36), 123–156. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/398