Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial

Autores

  • Paola Cristina Rios Pereira Fernandes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Palavras-chave:

Recuperação judicial, Penhor rural, Depósito em conta vinculada, Solução análoga

Resumo

O escopo deste trabalho é demonstrar a semelhança
fática entre o penhor rural (agrícola e pecuário) e o penhor
creditício que recai sobre os títulos de crédito, direitos
creditórios, aplicações financeiras e valores mobiliários, a
reclamar solução análoga prevista na parte final do §5º do
art. 49 da LRF.

Biografia do Autor

Paola Cristina Rios Pereira Fernandes, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogada da CAIXA no Mato Grosso.
Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso.

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Publicado

04-06-2024

Como Citar

Fernandes, P. C. R. P. (2024). Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial. Revista De Direito Da ADVOCEF, 20(36), 123–156. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/398

Edição

v. 20 n. 36 (2024)

Seção

Artigos Gerais

Licença

Copyright (c) 2024 Revista de Direito da ADVOCEF

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