Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial

Autores/as

  • Paola Cristina Rios Pereira Fernandes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Palabras clave:

Recuperação judicial, Penhor rural, Depósito em conta vinculada, Solução análoga

Resumen

O escopo deste trabalho é demonstrar a semelhança
fática entre o penhor rural (agrícola e pecuário) e o penhor
creditício que recai sobre os títulos de crédito, direitos
creditórios, aplicações financeiras e valores mobiliários, a
reclamar solução análoga prevista na parte final do §5º do
art. 49 da LRF.

Biografía del autor/a

Paola Cristina Rios Pereira Fernandes, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogada da CAIXA no Mato Grosso.
Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Mato Grosso.

Publicado

2024-06-04

Cómo citar

Fernandes, P. C. R. P. (2024). Da alienação de bens gravados com penhor rural no processo de recuperação judicial. Revista De Direito Da ADVOCEF, 20(36), 123–156. Recuperado a partir de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/398

Número

Sección

Artigos Gerais