Governança Corporativa em Empresas Estatais

Reflexões a partir da ADI 7331/DF e do PL 28966/2022

Autores

  • Guilherme Lohmann Togni Caixa

Palavras-chave:

Governança Corporativa, Empresas Estatais, Lei nº 13.303/2016, ADI nº 7331/DF

Resumo

O presente artigo examina os institutos de governança corporativa aplicáveis às empresas estatais, à luz das disposições contidas na Lei nº 13.303/2016 e no Decreto nº 8945/2016. Aborda os reflexos dos critérios fixados pela legislação para indicação de pessoas para a alta administração
para a boa governança e para o cumprimento da sua missão constitucional, a partir da discussão travada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7331/DF e no Projeto de Lei nº 2896/2022. Conclui pela pertinência da rediscussão da matéria a partir de critérios de ordem técnica.

Biografia do Autor

Guilherme Lohmann Togni, Caixa

Advogado da CAIXA no Rio Grande do Sul.
Mestre em Direito pela Universidade de Passo Fundo.
Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS.

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Publicado

04-06-2024

Como Citar

Togni, G. L. . (2024). Governança Corporativa em Empresas Estatais: Reflexões a partir da ADI 7331/DF e do PL 28966/2022. Revista De Direito Da ADVOCEF, 20(36), 29–48. Recuperado de https://revista.advocef.org.br/index.php/ra/article/view/402

Edição

v. 20 n. 36 (2024)

Seção

Artigos Gerais

Licença

Copyright (c) 2024 Revista de Direito da ADVOCEF

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