Desjudicialização na recuperação judicial

caminhos para a eficiência e rapidez na solução de conflitos empresariais

Resumo

A desjudicialização na recuperação judicial é uma resposta à necessidade de métodos mais ágeis e eficientes para resolver conflitos, dado o volume de processos no Judiciário brasileiro. A Lei nº 11.101/2005, com a atualização da Lei nº 14.112/2020, trouxe mecanismos extrajudiciais, como mediação, conciliação e arbitragem para facilitar a reestruturação de empresas em crise, mantendo empregos e protegendo os credores. Este estudo, a partir de análise bibliográfica e casos práticos, como a recuperação da Oi S.A., avalia os benefícios e desafios desses métodos. A metodologia revisou dispositivos legais e doutrinários que embasam o uso de mecanismos extrajudiciais no Direito empresarial brasileiro. A desjudicialização mostrou-se fundamental para reduzir a sobrecarga judicial, proporcionando soluções mais rápidas e eficazes para as empresas em crise e contribuindo para maior eficiência no sistema jurídico.