O incidente de resolução de demandas repetitivas e sua aplicação no processo do trabalho
Palavras-chave:
incidente de resolução de demandas repetitivas, precedentes Judiciais, uniformização da Jurisprudência, direito processual do trabalhoResumo
O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é um instituto relativamente novo em nosso ordenamento e tem como objetivo uniformizar a jurisprudência no âmbito dos Tribunais. A decisão prolatada é de observância obrigatória, inclusive para casos futuros, no âmbito daquele tribunal. Trata-se de um instituto criado pelo Código de Processo Civil que também é utilizado no processo do trabalho. O presente artigo visa realizar uma análise do incidente de resolução de demandas repetitivas no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque no direito processual do
trabalho.
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