Justiça e transparência na recuperação de crédito: a atuação da CAIXA sob a ótica de Rawls e Habermas

Elen  Nascimento; Virginia Neuza Lima  Cardoso

Autores

Elen Nascimento AMBRA EDUCaTION
Virginia Neuza Lima Cardoso AMBRA EDUCATION

Palavras-chave:

Caixa Econômica Federal, métodos adequados de resolução de conflitos, proteção ao consumidor, teorias da justiça

Resumo

A Caixa Econômica Federal, como instituição financeira pública, possui papel fundamental na concessão de crédito e no financiamento habitacional. No entanto, sua atuação suscita questionamentos quanto à compatibilidade com os princípios de proteção ao consumidor estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Utilizando os princípios da Teoria da de John Rawls, e da Teoria da Ação Comunicativa de Jürgen Habermas, este artigo busca analisar o impacto das decisões judiciais sobre os créditos da instituição e sua viabilidade econômica, à luz da posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos (MASCs) na administração pública. Dessa forma, propõe-se um olhar integrador entre a eficiência administrativa, a justiça distributiva e a legitimidade dos processos
decisórios.

Biografia do Autor

Elen Nascimento, AMBRA EDUCaTION

Advogada. Mestranda pela Ambra University/Orlando em ciências jurídicas com foco em resolução de conflitos.

Virginia Neuza Lima Cardoso, AMBRA EDUCATION

Advogada da CAIXA no Pará. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Ambra University. Especialista em Processo Civil e Direito Imobiliário. MBA em Business Law.