Violência doméstica e familiar contra a mulher: análise a partir da APN 943/DF

Edilene  Lôbo

Autores

Edilene Lôbo Tribunal Superior Eleitoral

Palavras-chave:

Violência, Gênero, Igualdade, Feminicídio

Resumo

O texto examina a decisão do Superior Tribunal de Justiça na APn 943/DF, relatada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A autora analisa o caso à luz da Lei Maria da Penha e de experiências legislativas da Espanha e do Chile, ressaltando a vulnerabilidade feminina e a importância de uma justiça com perspectiva de gênero. O estudo evidencia que a desigualdade de gênero, raça e classe intensifica a violência e a revitimização, demandando políticas públicas de prevenção, acolhimento e reparação civil. Critica a morosidade judicial e a prescrição de crimes que favorecem a impunidade. Defende ainda a educação para a não violência e o fortalecimento da atuação judicial e social no combate ao feminicídio e à misoginia estrutural.

Biografia do Autor

Edilene Lôbo, Tribunal Superior Eleitoral

Advogada. Doutora em Direito Processual Civil. Mestra em Direito Administrativo. Especialista em Processo Penal pela Universidad Castilla La Mancha. Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Sevilha e na Faculdade de Direito de Vitória (ES). Professora do PPGD em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (MG), de Direito Eleitoral na pós-graduação da PUC-Minas e professora convidada da Universidade Sorbonne- Nouvelle - Paris 3 - 2022/23 Ministra substituta e Membra da Comissão de Igualdade Racial do TSE.