Violência doméstica e familiar contra a mulher: análise a partir da APN 943/DF

Edilene  Lôbo

Autores/as

Edilene Lôbo Tribunal Superior Eleitoral

Palabras clave:

Violência, Gênero, Igualdade, Feminicídio

Resumen

O texto examina a decisão do Superior Tribunal de Justiça na APn 943/DF, relatada pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira, sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A autora analisa o caso à luz da Lei Maria da Penha e de experiências legislativas da Espanha e do Chile, ressaltando a vulnerabilidade feminina e a importância de uma justiça com perspectiva de gênero. O estudo evidencia que a desigualdade de gênero, raça e classe intensifica a violência e a revitimização, demandando políticas públicas de prevenção, acolhimento e reparação civil. Critica a morosidade judicial e a prescrição de crimes que favorecem a impunidade. Defende ainda a educação para a não violência e o fortalecimento da atuação judicial e social no combate ao feminicídio e à misoginia estrutural.

Biografía del autor/a

Edilene Lôbo, Tribunal Superior Eleitoral

Advogada. Doutora em Direito Processual Civil. Mestra em Direito Administrativo. Especialista em Processo Penal pela Universidad Castilla La Mancha. Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Sevilha e na Faculdade de Direito de Vitória (ES). Professora do PPGD em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (MG), de Direito Eleitoral na pós-graduação da PUC-Minas e professora convidada da Universidade Sorbonne- Nouvelle - Paris 3 - 2022/23 Ministra substituta e Membra da Comissão de Igualdade Racial do TSE.